1 - ENTIDADES FILIADAS

21/08/2012 04:45

Denominação  e  Natureza Jurídica 


                 
Sob a denominação COMO CASAS DE CANDOMBLÉS, simplesmente denominada Entidade, é uma pessoa jurídica na forma de Organização Religiosa, de direito privado, sob a tutela da Lei Federal nº 10.406/02 e alterações imanentes do art. 44, inc. IV, parágrafo 1º único do art. 2.031, dispostas na Lei Federal nº 10.825/2003, de cunho religioso, cientifico, filantrópico e caritativo, sem fins econômicos, destinada ao estudo e prática do RITUAL LITÚRGICO DE CANDOMBLÉ e CULTURA AFRO-BRASILEIRA, baseado nos ensinamentos da lei da natureza que regem os rituais litúrgicos dos CULTOS AOS ÒRÌSÀS e se regido por este estatuto, e por regimento interno e pelas normas legais pertinentes a cada entidade filiada.